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Ajuste Direto Regime Geral Maior do adjudicatário em 2023 Nº 10059305

Aquisição de bens móveis

Aquisição das versões dos programas ENES (Exames Nacionais do Ensino Secundário), ENEB (Provas Finais do Ensino Básico - 3.º ciclo) e PAEB (Provas de Aferição do Ensino Básico) para o ano de 2023

Em 5 de junho de 2023, a Direção-Geral da Educação celebrou um aquisição de bens móveis de 145 750 € com a Sbd - Serviços de Informática, Sociedade Unipessoal Lda. via ajuste direto regime geral para "Aquisição das versões dos programas ENES (Exames Nacionais do Ensino Secundário), ENEB (Provas Finais do Ensino Básico - 3.º ciclo) e PAEB (Provas de Aferição do Ensino Básico) para o ano de 2023". O contrato enquadra-se na categoria "Pacote de software para sectores específicos", prazo de execução de 153 dias, com execução em Portugal.

Preço contratual
145 750,00 €
Preço base
145 750,00 €
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Entidades

Adjudicante (entidade pública)
Direção-Geral da Educação NIF 600084809
Adjudicatário
Sbd - Serviços de Informática, Sociedade Unipessoal Lda. NIF 502761822

Categoria (CPV)

  • 48100000 — Pacote de software para sectores específicos Principal

Datas

Publicação
Decisão de adjudicação
Celebração

Execução e regime

Prazo de execução
153 dias
Local de execução
Portugal
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos

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