Empreitadas de obras públicas
Requalificação do Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana
Em 14 de julho de 2023, a Município de Oliveira do Bairro celebrou um empreitadas de obras públicas de 1 187 500 € com a Joaquim Fernandes Marques & Filho, S.A. via concurso público para "Requalificação do Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana". O contrato enquadra-se na categoria "Construção de esquadra de polícia", prazo de execução de 489 dias, com execução em Portugal, Aveiro, Oliveira do Bairro.
Entidades
- Adjudicante (entidade pública)
- Município de Oliveira do Bairro NIF 501128840
- Adjudicatário
- Joaquim Fernandes Marques & Filho, S.A. NIF 504774697
Categoria (CPV)
- 45216111 — Construção de esquadra de polícia Principal
Datas
- Publicação
- Decisão de adjudicação
- Celebração
Execução e regime
- Prazo de execução
- 489 dias
- Local de execução
- Portugal, Aveiro, Oliveira do Bairro
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Modificações do contrato
Atos de modificação publicados no Portal Base — alterações de preço, prorrogações de prazo ou outros ajustes ao contrato original.
- Acto Administrativo
Trabalhos Complementares (art. 370.º do CCP) e Trabalhos a Menos (art. 379.º)
- Preço alterado:
- 1 276 669,06 € (+8% vs contratual)
- Prazo de execução:
- 556 dias
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