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Ajuste Direto Regime Geral Nº 10169555

Aquisição de serviços

Contratação de serviços de apoio à implementação e conformidade do Regulamento Geral de Proteção de Dados no Instituto dos Registos e do Notariado.

Em 7 de julho de 2023, a Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. celebrou um aquisição de serviços de 19 900 € com a Asp Formaçao e Consultoria Unipessoal Lda via ajuste direto regime geral para "Contratação de serviços de apoio à implementação e conformidade do Regulamento Geral de Proteção de Dados no Instituto dos Registos e do Notariado.". O contrato enquadra-se na categoria "Serviços relacionados com a administração pública", prazo de execução de 366 dias, com execução em Portugal, Lisboa, Lisboa.

Preço contratual
19 900,00 €
Preço base
19 900,00 €
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Entidades

Adjudicante (entidade pública)
Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. NIF 508184258
Adjudicatário
Asp Formaçao e Consultoria Unipessoal Lda NIF 514699990

Categoria (CPV)

  • 75100000 — Serviços relacionados com a administração pública Principal

Datas

Publicação
Decisão de adjudicação
Celebração

Execução e regime

Prazo de execução
366 dias
Local de execução
Portugal, Lisboa, Lisboa
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

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