Empreitadas de obras públicas
Obras de adaptação em edifício, “Rua da Cavaca n.17, Aguiar da Beira”, Plano de Intervenções em Habitações (PIH)
Em 31 de outubro de 2023, a Município de Aguiar da Beira celebrou um empreitadas de obras públicas de 10 000 € com a Habiandrade - Construções Unipessoal Lda via ajuste direto regime geral para "Obras de adaptação em edifício, “Rua da Cavaca n.17, Aguiar da Beira”, Plano de Intervenções em Habitações (PIH)". O contrato enquadra-se na categoria "Obras de reestruturação", prazo de execução de 60 dias, com execução em Portugal, Guarda, Aguiar da Beira.
Entidades
- Adjudicante (entidade pública)
- Município de Aguiar da Beira NIF 506809307
- Adjudicatário
- Habiandrade - Construções Unipessoal Lda NIF 510511619
Categoria (CPV)
- 45454000 — Obras de reestruturação Principal
Datas
- Publicação
- Decisão de adjudicação
- Celebração
Execução e regime
- Prazo de execução
- 60 dias
- Local de execução
- Portugal, Guarda, Aguiar da Beira
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
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