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Ajuste Direto Regime Geral Nº 10379811

Aquisição de serviços

Prestação de serviços para pavimentação da Rua da Verdade, Brejos de Azeitão. RQI n.º 4096/2023/DIPCEM

Em 7 de dezembro de 2023, a Município de Setúbal celebrou um aquisição de serviços de 9935 € com a Eduardo Pires - Construções, Lda via ajuste direto regime geral para "Prestação de serviços para pavimentação da Rua da Verdade, Brejos de Azeitão. RQI n.º 4096/2023/DIPCEM". O contrato enquadra-se na categoria "Outros serviços", prazo de execução de 90 dias, com execução em Portugal, Setúbal, Setúbal.

Preço contratual
9935,00 €
Preço base
9950,00 €
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Descrição

AD n.º 293/2023 - PAQ N.º 2897/2023/DIPCEM

Entidades

Adjudicante (entidade pública)
Município de Setúbal NIF 501294104
Adjudicatário
Eduardo Pires - Construções, Lda NIF 502856025

Categoria (CPV)

Datas

Publicação
Decisão de adjudicação
Celebração

Execução e regime

Prazo de execução
90 dias
Local de execução
Portugal, Setúbal, Setúbal
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

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