Empreitadas de obras públicas
Reconversão de instalações da Escola Primária do Cansado para Sede da associação de Diabéticos da Beira Baixa (ADBB)
Em 17 de novembro de 2023, a Município de Castelo Branco celebrou um empreitadas de obras públicas de 139 812 € com a Construções - Manuel Martins Leitão lda via concurso público para "Reconversão de instalações da Escola Primária do Cansado para Sede da associação de Diabéticos da Beira Baixa (ADBB)". O contrato enquadra-se na categoria "Obras de transformação de edifícios", prazo de execução de 180 dias, com execução em Portugal, Castelo Branco, Castelo Branco.
Entidades
- Adjudicante (entidade pública)
- Município de Castelo Branco NIF 501143530
- Adjudicatário
- Construções - Manuel Martins Leitão lda NIF 509618740
Categoria (CPV)
- 45262700 — Obras de transformação de edifícios Principal
Datas
- Publicação
- Decisão de adjudicação
- Celebração
Execução e regime
- Prazo de execução
- 180 dias
- Local de execução
- Portugal, Castelo Branco, Castelo Branco
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Modificações do contrato
Atos de modificação publicados no Portal Base — alterações de preço, prorrogações de prazo ou outros ajustes ao contrato original.
- Acordo entre as partes
Alteração anormal e imprevisível das circunstâncias (Art. 312.º, al. a) do CCP)
- Preço alterado:
- 171 142,60 € (+22% vs contratual)
- Prazo de execução:
- 225 dias
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