Empreitadas de obras públicas
Concurso Público da Empreitada de URBANIZAÇÃO MUNICIPAL DO MALHÃO,AREOSA - OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO E BENEFICIAÇÃO - ESTRATÉGIA LOCAL DE HABITAÇÃO - 1º DIREITO
Em 19 de janeiro de 2024, a Município de Viana do Castelo celebrou um empreitadas de obras públicas de 1 447 631 € com a BOAVENTURA & BOAVENTURA, S.A. via concurso público para "Concurso Público da Empreitada de URBANIZAÇÃO MUNICIPAL DO MALHÃO,AREOSA - OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO E BENEFICIAÇÃO - ESTRATÉGIA LOCAL DE HABITAÇÃO - 1º DIREITO". O contrato enquadra-se na categoria "Obras no local", prazo de execução de 450 dias, com execução em Portugal, Viana do Castelo, Viana do Castelo.
Entidades
- Adjudicante (entidade pública)
- Município de Viana do Castelo NIF 506037258
- Adjudicatário
- BOAVENTURA & BOAVENTURA, S.A. NIF 501232818
Categoria (CPV)
- 45113000 — Obras no local Principal
Datas
- Publicação
- Decisão de adjudicação
- Celebração
Execução e regime
- Prazo de execução
- 450 dias
- Local de execução
- Portugal, Viana do Castelo, Viana do Castelo
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Modificações do contrato
Atos de modificação publicados no Portal Base — alterações de preço, prorrogações de prazo ou outros ajustes ao contrato original.
- Acto Administrativo
Alteração anormal e imprevisível das circunstâncias (Art. 312.º, al. a) do CCP)
- Preço alterado:
- 1 447 631,51 €
- Prazo de execução:
- 582 dias
- Acto Administrativo
Serviços Complementares (art. 454.º do CCP)
- Preço alterado:
- 1 462 400,06 € (+1% vs contratual)
- Prazo de execução:
- 582 dias
- Acto Administrativo
Trabalhos Complementares (art. 370.º do CCP)
- Preço alterado:
- 1 472 338,55 € (+2% vs contratual)
- Prazo de execução:
- 582 dias
- Acto Administrativo
Prorrogação de Prazo contratual (art.º 4.º do D.L. n.º 36/2022, 20-05)
- Preço alterado:
- 1 472 338,55 € (+2% vs contratual)
- Prazo de execução:
- 582 dias
- Acto Administrativo
Prorrogação de Prazo contratual (art.º 4.º do D.L. n.º 36/2022, 20-05)
- Preço alterado:
- 1 472 338,55 € (+2% vs contratual)
- Prazo de execução:
- 582 dias
- Acto Administrativo
Trabalhos Complementares (art. 370.º do CCP)
- Preço alterado:
- 1 503 123,80 € (+4% vs contratual)
- Prazo de execução:
- 582 dias
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