Aquisição de serviços
Concurso Público para a Prestação de Serviços de Fiscalização da empreitada de "Programa de apoio ao acesso à habitação - Urbanização do Carvalhal - Darque"
Em 14 de março de 2024, a Município de Viana do Castelo celebrou um aquisição de serviços de 78 900 € com a Cividaco - Engenharia e Serviços, Lda via concurso público para "Concurso Público para a Prestação de Serviços de Fiscalização da empreitada de "Programa de apoio ao acesso à habitação - Urbanização do Carvalhal - Darque"". O contrato enquadra-se na categoria "Serviços de controlo técnico", prazo de execução de 720 dias, com execução em Portugal, Viana do Castelo, Viana do Castelo.
Entidades
- Adjudicante (entidade pública)
- Município de Viana do Castelo NIF 506037258
- Adjudicatário
- Cividaco - Engenharia e Serviços, Lda NIF 509893740
Categoria (CPV)
- 71356100 — Serviços de controlo técnico Principal
Datas
- Publicação
- Decisão de adjudicação
- Celebração
Execução e regime
- Prazo de execução
- 720 dias
- Local de execução
- Portugal, Viana do Castelo, Viana do Castelo
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Modificações do contrato
Atos de modificação publicados no Portal Base — alterações de preço, prorrogações de prazo ou outros ajustes ao contrato original.
- Acto Administrativo
Alteração anormal e imprevisível das circunstâncias (Art. 312.º, al. a) do CCP)
- Preço alterado:
- 78 900,00 €
- Prazo de execução:
- 809 dias
- Acto Administrativo
Serviços Complementares (art. 454.º do CCP)
- Preço alterado:
- 88 245,00 € (+12% vs contratual)
- Prazo de execução:
- 809 dias
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