Empreitadas de obras públicas
Empreitada de reabilitação das frações habitacionais da Bragahabit E.M. nos Blocos A, B, C, D E, F e G situadas no Bairro Social das Enguardas, por lotes
Em 20 de maio de 2024, a Bragahabit - Empresa Municipal de Habitação de Braga celebrou um empreitadas de obras públicas de 124 289 € com a Rui VIlaça Pinheiro via consulta prévia simplificada para "Empreitada de reabilitação das frações habitacionais da Bragahabit E.M. nos Blocos A, B, C, D E, F e G situadas no Bairro Social das Enguardas, por lotes". O contrato enquadra-se na categoria "Construção de blocos de apartamentos", prazo de execução de 150 dias, com execução em Portugal, Braga, Braga.
Entidades
- Adjudicante (entidade pública)
- Bragahabit - Empresa Municipal de Habitação de Braga NIF 504537784
- Adjudicatário
- Rui VIlaça Pinheiro NIF 508970130
Categoria (CPV)
- 45211340 — Construção de blocos de apartamentos Principal
Datas
- Publicação
- Decisão de adjudicação
- Celebração
Execução e regime
- Prazo de execução
- 150 dias
- Local de execução
- Portugal, Braga, Braga
- Regime
- Medidas Especiais de Contratação Pública (Lei n.º 30/2021, de 21.05)
- Fundamentação
- Artigo 3.º e artigo 2.º, alínea b), da Lei n.º 30/2021, de 21.05
Modificações do contrato
Atos de modificação publicados no Portal Base — alterações de preço, prorrogações de prazo ou outros ajustes ao contrato original.
- Acordo entre as partes
Alteração anormal e imprevisível das circunstâncias (Art. 312.º, al. b) do CCP com redação da Lei n.º 30/2021, de 21.05)
- Preço alterado:
- 124 289,39 €
- Prazo de execução:
- 300 dias
- Acordo entre as partes
Alteração anormal e imprevisível das circunstâncias (Art. 312.º, al. b) do CCP com redação da Lei n.º 30/2021, de 21.05)
- Preço alterado:
- 124 289,39 €
- Prazo de execução:
- 300 dias
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