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Ajuste Direto Regime Geral Maior do adjudicatário em 2024 Nº 10841269

Aquisição de bens móveis

PINTURA DE MARCAS RODOVIÁRIAS NA FREGUESIA DO SEIXAL

Em 24 de julho de 2024, a Município do Porto Moniz celebrou um aquisição de bens móveis de 8997 € com a Roberto Santos Ferreira, Unipessoal LDA via ajuste direto regime geral para "PINTURA DE MARCAS RODOVIÁRIAS NA FREGUESIA DO SEIXAL". O contrato enquadra-se na categoria "Marcações rodoviárias", prazo de execução de 20 dias, com execução em Portugal.

Preço contratual
8996,68 €
Preço base
9000,00 €
0

Entidades

Adjudicante (entidade pública)
Município do Porto Moniz NIF 511239068
Adjudicatário
Roberto Santos Ferreira, Unipessoal LDA NIF 515659185

Categoria (CPV)

Datas

Publicação
Decisão de adjudicação
Celebração

Execução e regime

Prazo de execução
20 dias
Local de execução
Portugal
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

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