Aquisição de serviços
Aquisição de serviços de identificação e avaliação da aplicabilidade de obrigações de conformidade legal e disponibilização de base de dados (PC.001.2024.2337)
Em 20 de agosto de 2024, a CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M. celebrou um aquisição de serviços de 21 956 € com a Ambiléxico - Consultoria em Ambiente, Qualidade e Segurança, Lda. via consulta prévia para "Aquisição de serviços de identificação e avaliação da aplicabilidade de obrigações de conformidade legal e disponibilização de base de dados (PC.001.2024.2337)". O contrato enquadra-se na categoria "Serviços de assessoria e informação jurídicas", prazo de execução de 1095 dias, com execução em Portugal, Porto, Porto.
Entidades
- Adjudicante (entidade pública)
- CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M. NIF 505037700
- Adjudicatário
- Ambiléxico - Consultoria em Ambiente, Qualidade e Segurança, Lda. NIF 505107201
Categoria (CPV)
- 79140000 — Serviços de assessoria e informação jurídicas Principal
Datas
- Publicação
- Decisão de adjudicação
- Celebração
Execução e regime
- Prazo de execução
- 1095 dias
- Local de execução
- Portugal, Porto, Porto
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Modificações do contrato
Atos de modificação publicados no Portal Base — alterações de preço, prorrogações de prazo ou outros ajustes ao contrato original.
- Acordo entre as partes
Serviços Complementares (art. 454.º do CCP)
- Preço alterado:
- 23 756,00 € (+8% vs contratual)
- Prazo de execução:
- 1095 dias
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