Concessão de obras públicas
Concessão da Conceção, Construção e Exploração de um Parque de Estacionamento no Porto Moniz
Em 20 de agosto de 2024, a SDNM - Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S. A. celebrou um concessão de obras públicas de 901 800 € com a Fresca Jangada, Lda via concurso público para "Concessão da Conceção, Construção e Exploração de um Parque de Estacionamento no Porto Moniz". O contrato enquadra-se na categoria "Construção de parque de estacionamento", prazo de execução de 7305 dias, com execução em Portugal, Região Autónoma da Madeira, Porto Moniz.
Entidades
- Adjudicante (entidade pública)
- SDNM - Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S. A. NIF 511200889
- Adjudicatário
- Fresca Jangada, Lda NIF 517115565
Categoria (CPV)
- 45223300 — Construção de parque de estacionamento Principal
Datas
- Publicação
- Decisão de adjudicação
- Celebração
Execução e regime
- Prazo de execução
- 7305 dias
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma da Madeira, Porto Moniz
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Fundamentação
- Artigo 31.º, n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
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