Aquisição de serviços
PA 108/2024.1 – Aquisição de serviços para implementação de funcionalidades na plataforma de licenciamento SILIAMB que permitam a implementação do disposto na RCM n.º 26-A/2024 e incluídas na RCM n.º 80/2024
Em 4 de novembro de 2024, a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. celebrou um aquisição de serviços de 150 000 € com a NTT Data Portugal, S.A via ajuste direto regime geral para "PA 108/2024.1 – Aquisição de serviços para implementação de funcionalidades na plataforma de licenciamento SILIAMB que permitam a implementação do disposto na RCM n.º 26-A/2024 e incluídas na RCM n.º 80/2024". O contrato enquadra-se na categoria "Serviços de desenvolvimento de aplicações para clientes de Internet ou intranet", prazo de execução de 56 dias, com execução em Portugal, Lisboa, Lisboa.
Entidades
- Adjudicante (entidade pública)
- Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. NIF 510306624
- Adjudicatário
- NTT Data Portugal, S.A NIF 506204650
Categoria (CPV)
- 72421000 — Serviços de desenvolvimento de aplicações para clientes de Internet ou intranet Principal
Datas
- Publicação
- Decisão de adjudicação
- Celebração
Execução e regime
- Prazo de execução
- 56 dias
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
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