Aquisição de serviços
Aquisição de serviços para inspeções periódicas obrigatórias das instalações de gás das Habilitações Sociais do Concelho, conforme Decreto- Lei n.º 97/2017 de 10 de agosto
Em 29 de outubro de 2024, a Município de Paços de Ferreira celebrou um aquisição de serviços de 18 462 € com a Fernando Maia, Lda. via ajuste direto regime geral para "Aquisição de serviços para inspeções periódicas obrigatórias das instalações de gás das Habilitações Sociais do Concelho, conforme Decreto- Lei n.º 97/2017 de 10 de agosto". O contrato enquadra-se na categoria "Serviços técnicos de inspecção de edifícios", prazo de execução de 730 dias, com execução em Portugal, Porto, Paços de Ferreira.
Entidades
- Adjudicante (entidade pública)
- Município de Paços de Ferreira NIF 502173297
- Adjudicatário
- Fernando Maia, Lda. NIF 509041400
Categoria (CPV)
- 71631300 — Serviços técnicos de inspecção de edifícios Principal
Datas
- Publicação
- Decisão de adjudicação
- Celebração
Execução e regime
- Prazo de execução
- 730 dias
- Local de execução
- Portugal, Porto, Paços de Ferreira
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
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