Concessão de serviços públicos
CONTRATOS DE ATRIBUIÇÃO DO DIREITO DE EXPLORAÇÃO DO SNACK-BAR DO COMPLEXO BALNEAR DA PONTA GORDA
Em 31 de outubro de 2024, a Frente MarFunchal - Gestão e Exploração de Espaços Públicos e de Estacionamentos Públicos Urbanos do Funchal, E. M. celebrou um concessão de serviços públicos de 1643 € com a Botânica 17, Florista Unipessoal Lda via ajuste direto regime geral para "CONTRATOS DE ATRIBUIÇÃO DO DIREITO DE EXPLORAÇÃO DO SNACK-BAR DO COMPLEXO BALNEAR DA PONTA GORDA". O contrato enquadra-se na categoria "Outros serviços de hotelaria", prazo de execução de 92 dias, com execução em Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal.
Entidades
- Adjudicante (entidade pública)
- Frente MarFunchal - Gestão e Exploração de Espaços Públicos e de Estacionamentos Públicos Urbanos do Funchal, E. M. NIF 511233744
- Adjudicatário
- Botânica 17, Florista Unipessoal Lda NIF 511076061
Categoria (CPV)
- 55130000 — Outros serviços de hotelaria Principal
Datas
- Publicação
- Decisão de adjudicação
- Celebração
Execução e regime
- Prazo de execução
- 92 dias
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Fundamentação
- Artigo 31.º, n.º 3 do Código dos Contratos Públicos
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