Aquisição de serviços
Aquisição de serviços de patrocínio judiciário, para a Turismo do Porto e Norte de Portugal, E.R.. AD.6.2024
Em 3 de dezembro de 2024, a Turismo do Porto e Norte de Portugal celebrou um aquisição de serviços de 17 073 € com a JPAB – José Pedro Aguiar Branco & Associados, S.P.R.L via ajuste direto regime geral para "Aquisição de serviços de patrocínio judiciário, para a Turismo do Porto e Norte de Portugal, E.R.. AD.6.2024". O contrato enquadra-se na categoria "Serviços judiciários", prazo de execução de 1094 dias, com execução em Portugal, Viana do Castelo, Viana do Castelo.
Descrição
Aquisição de serviços de patrocínio judiciário.
Entidades
- Adjudicante (entidade pública)
- Turismo do Porto e Norte de Portugal NIF 508905435
- Adjudicatário
- JPAB – José Pedro Aguiar Branco & Associados, S.P.R.L NIF 506584020
Categoria (CPV)
- 75231000 — Serviços judiciários Principal
Datas
- Publicação
- Decisão de adjudicação
- Celebração
Execução e regime
- Prazo de execução
- 1094 dias
- Local de execução
- Portugal, Viana do Castelo, Viana do Castelo
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
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