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Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º) Nº 11074297

Aquisição de serviços

39/AQ/AT/2024 - Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito da alteração da aplicação para entrega do IRS automático, para o exercício de 2024

Em 6 de dezembro de 2024, a Autoridade Tributária e Aduaneira celebrou um aquisição de serviços de 195 960 € com a Opensoft Soluções Informáticas, S.A. via ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º) para "39/AQ/AT/2024 - Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito da alteração da aplicação para entrega do IRS automático, para o exercício de 2024 ". O contrato enquadra-se na categoria "Serviços de consultoria e de programação de software", prazo de execução de 304 dias, com execução em Portugal, Lisboa, Lisboa.

Preço contratual
195 960,00 €
Preço base
200 000,00 €
0

Descrição

Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito da alteração da aplicação para entrega do IRS automático

Entidades

Adjudicante (entidade pública)
Autoridade Tributária e Aduaneira NIF 600084779
Adjudicatário
Opensoft Soluções Informáticas, S.A. NIF 505781999

Categoria (CPV)

  • 72200000 — Serviços de consultoria e de programação de software Principal

Datas

Publicação
Decisão de adjudicação
Celebração

Execução e regime

Prazo de execução
304 dias
Local de execução
Portugal, Lisboa, Lisboa
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação
Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos

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