Aquisição de serviços
37/CLPQ/AT/2024 - Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional para manutenção evolutiva e corretiva do sistema e-TAXFREE e sistema de entrega via internet da declaração mensal do imposto do selo (DMIS)
Em 8 de agosto de 2024, a Autoridade Tributária e Aduaneira celebrou um aquisição de serviços de 213 750 € com a Glintt Global, S.A. via concurso limitado por prévia qualificação para "37/CLPQ/AT/2024 - Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional para manutenção evolutiva e corretiva do sistema e-TAXFREE e sistema de entrega via internet da declaração mensal do imposto do selo (DMIS)". O contrato enquadra-se na categoria "Serviços de consultoria e de programação de software", prazo de execução de 18 dias, com execução em Portugal, Lisboa, Lisboa.
Descrição
Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional para manutenção evolutiva e corretiva do sistema e-TAXFREE e sistema de entrega via internet da declaração mensal do imposto do selo (DMIS)
Entidades
- Adjudicante (entidade pública)
- Autoridade Tributária e Aduaneira NIF 600084779
- Adjudicatário
- Glintt Global, S.A. NIF 503541320
Categoria (CPV)
- 72200000 — Serviços de consultoria e de programação de software Principal
Datas
- Publicação
- Decisão de adjudicação
- Celebração
Execução e regime
- Prazo de execução
- 18 dias
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
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