Aquisição de serviços
Aquisição de Serviços de Consultadoria para Alteração do Plano Diretor Municipal do Município de Santana
Em 16 de dezembro de 2024, a Câmara Municipal de Santana celebrou um aquisição de serviços de 21 650 € com a Dwn Lda. via ajuste direto regime geral para "Aquisição de Serviços de Consultadoria para Alteração do Plano Diretor Municipal do Município de Santana ". O contrato enquadra-se na categoria "Serviços de planeamento urbano", prazo de execução de 274 dias, com execução em Portugal, Região Autónoma da Madeira, Santana.
Entidades
- Adjudicante (entidade pública)
- Câmara Municipal de Santana NIF 511239980
- Adjudicatário
- Dwn Lda. NIF 510779140
Categoria (CPV)
- 71410000 — Serviços de planeamento urbano Principal
Datas
- Publicação
- Decisão de adjudicação
- Celebração
Execução e regime
- Prazo de execução
- 274 dias
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma da Madeira, Santana
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
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