Aquisição de serviços
Aquisição serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito da manutenção evolutiva e corretiva do Sistema de Entrega de Declarações Periódicas do IVA e do IVA Automático
Em 26 de fevereiro de 2025, a Autoridade Tributária e Aduaneira celebrou um aquisição de serviços de 391 920 € com a Opensoft Soluções Informáticas, S.A. via ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º) para "Aquisição serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito da manutenção evolutiva e corretiva do Sistema de Entrega de Declarações Periódicas do IVA e do IVA Automático". O contrato enquadra-se na categoria "Serviços de consultoria e de programação de software", prazo de execução de 730 dias, com execução em Portugal, Lisboa, Lisboa.
Entidades
- Adjudicante (entidade pública)
- Autoridade Tributária e Aduaneira NIF 600084779
- Adjudicatário
- Opensoft Soluções Informáticas, S.A. NIF 505781999
Categoria (CPV)
- 72200000 — Serviços de consultoria e de programação de software Principal
Datas
- Publicação
- Decisão de adjudicação
- Celebração
Execução e regime
- Prazo de execução
- 730 dias
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
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