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Ajuste Direto Regime Geral Nº 11266933

Aquisição de serviços

Aquisição de serviços de conceção de pinturas a óleo e desenhos a carvão para a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Em 7 de março de 2025, a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa celebrou um aquisição de serviços de 25 500 € com a Luís António Oliveira Monteiro Guimarães via ajuste direto regime geral para "Aquisição de serviços de conceção de pinturas a óleo e desenhos a carvão para a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa". O contrato enquadra-se na categoria "Obras de arte", prazo de execução de 365 dias, com execução em Portugal, Lisboa, Lisboa.

Preço contratual
25 500,00 €
Preço base
25 500,00 €
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Entidades

Adjudicante (entidade pública)
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa NIF 502736208
Adjudicatário
Luís António Oliveira Monteiro Guimarães NIF -

Categoria (CPV)

Datas

Publicação
Decisão de adjudicação
Celebração

Execução e regime

Prazo de execução
365 dias
Local de execução
Portugal, Lisboa, Lisboa
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea i) do Código dos Contratos Públicos

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