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Ajuste Direto Regime Geral Nº 11276192

Aquisição de serviços

Contratação de Serviços para assegurar a função de encarregado de proteção de dados

Em 18 de fevereiro de 2025, a Freguesia de São Gonçalo de Lagos celebrou um aquisição de serviços de 2292 € com a Aprovarelatório - Consultoria e Formação, Unipessoal Lda via ajuste direto regime geral para "Contratação de Serviços para assegurar a função de encarregado de proteção de dados". O contrato enquadra-se na categoria "Serviços técnicos de análise ou consultoria", prazo de execução de 337 dias, com execução em Portugal, Faro, Lagos.

Preço contratual
2291,67 €
Preço base
2291,67 €

Entidades

Adjudicante (entidade pública)
Freguesia de São Gonçalo de Lagos NIF 510837433
Adjudicatário
Aprovarelatório - Consultoria e Formação, Unipessoal Lda NIF 515083488

Categoria (CPV)

  • 71621000 — Serviços técnicos de análise ou consultoria Principal

Datas

Publicação
Decisão de adjudicação
Celebração
Fecho

Execução e regime

Prazo de execução
337 dias
Local de execução
Portugal, Faro, Lagos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

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