Empreitadas de obras públicas
Execução de Redes Públicas de Abastecimento de Água Potável no Concelho de Câmara de Lobos
Em 14 de março de 2025, a A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A. celebrou um empreitadas de obras públicas de 518 801 € com a José Avelino Pinto, Construção e Engenharia, S.a. via concurso público para "Execução de Redes Públicas de Abastecimento de Água Potável no Concelho de Câmara de Lobos". O contrato enquadra-se na categoria "Obras anexas relacionadas com condutas para o transporte de água", prazo de execução de 180 dias, com execução em Portugal, Região Autónoma da Madeira, Câmara de Lobos.
Descrição
Execução de Redes Públicas de Abastecimento de Água Potável no Concelho de Câmara de Lobos - 06.0225
Entidades
- Adjudicante (entidade pública)
- A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A. NIF 509574513
- Adjudicatário
- José Avelino Pinto, Construção e Engenharia, S.a. NIF 511035896
Categoria (CPV)
- 45232100 — Obras anexas relacionadas com condutas para o transporte de água Principal
Datas
- Publicação
- Decisão de adjudicação
- Celebração
Execução e regime
- Prazo de execução
- 180 dias
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma da Madeira, Câmara de Lobos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Modificações do contrato
Atos de modificação publicados no Portal Base — alterações de preço, prorrogações de prazo ou outros ajustes ao contrato original.
- Acto Administrativo
Interesse público (art. 312.º, al. c) do CCP com redação da Lei n.º 30/2021, de 21.05)
- Preço alterado:
- 518 800,56 €
- Prazo de execução:
- 268 dias
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