Empreitadas de obras públicas
Empreitada de Adaptação do edifício da Junta de freguesia de Ourentã a pessoas de mobilidade condicionada.
Em 20 de janeiro de 2025, a Freguesia de Ourentã celebrou um empreitadas de obras públicas de 19 730 € com a Jorge M. F. Gaudêncio - Construção Civil, Lda. via ajuste direto regime geral para "Empreitada de Adaptação do edifício da Junta de freguesia de Ourentã a pessoas de mobilidade condicionada.". O contrato enquadra-se na categoria "Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil", prazo de execução de 109 dias, com execução em Portugal, Coimbra, Cantanhede.
Entidades
- Adjudicante (entidade pública)
- Freguesia de Ourentã NIF 507828771
- Adjudicatário
- Jorge M. F. Gaudêncio - Construção Civil, Lda. NIF 503941824
Categoria (CPV)
- 45200000 — Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil Principal
Datas
- Publicação
- Decisão de adjudicação
- Celebração
Execução e regime
- Prazo de execução
- 109 dias
- Local de execução
- Portugal, Coimbra, Cantanhede
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Modificações do contrato
Atos de modificação publicados no Portal Base — alterações de preço, prorrogações de prazo ou outros ajustes ao contrato original.
- Acordo entre as partes
Trabalhos Complementares (art. 370.º do CCP)
- Preço alterado:
- 28 100,00 € (+42% vs contratual)
- Prazo de execução:
- 234 dias
- Acordo entre as partes
Prorrogação de Prazo contratual (art.º 4.º do D.L. n.º 36/2022, 20-05)
- Preço alterado:
- 28 100,00 € (+42% vs contratual)
- Prazo de execução:
- 234 dias
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