Concessão de serviços públicos

O presente procedimento tem por objeto dotar o Setor de Urbanismo, Obras Particulares e Loteamentos de técnico habilitado para prosseguir as suas atribuições, nos termos do Caderno de Encargos. No âmbito do referido contrato encontram-se incluídas as seguintes atribuições: a) Apoio na execução das competências incumbidas ao Setor de Urbanismo, Obras Particulares e Loteamentos, nomeadamente no âmbito das suas atribuições estipuladas no artigo 20.º do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, na sua redação em vigor; b) Executar e acompanhar tecnicamente as demolições de obras ordenadas pela Câmara Municipal; c) Elaborar ou orientar os estudos e projetos de obras a levar a efeito pela Câmara Municipal; e d) Executar tudo o mais que se relacionar com o Setor.

O presente procedimento compreende as cláusulas a vigorar na aquisição de prestação de serviços de workshops temáticos no âmbito da candidatura AAB. No âmbito do presente procedimento temos três lotes, os quais poderão ser adjudicados em conjunto ou separadamente, nos termos do artigo 46.º-A do CCP: a) Lote I – Empreendedorismo Feminino na Era Digital; b) Lote II – Empreendedorismo nos Açores também no Digital; e c) Lote III - Cibersegurança e Proteção de Dados nas PMEs dos Açores.

Reabilitação da Frente Marítima do Cais do Pico – Fase 1

O presente procedimento tem por objeto principal a celebração de contrato de prestação de serviços de Apoio Técnico Setor da Ação Social, nos termos previstos no Caderno de Encargos.

O presente procedimento tem por objeto principal dinamizar e enriquecer a agenda cultural de São Roque do Pico, através da prestação de serviços artísticos e culturais que englobam a organização, execução e promoção de diversas atividades destinadas a todos os públicos, nos termos previstos no Caderno de Encargos.

Concessão Exploração do Parque de Campismo da Praia da Areia Branca