Ajuste Direto Regime Geral Nº 11561503

Empreitadas de obras públicas

Requalificação do Complexo das Piscinas Descobertas

Em 3 de julho de 2025, a Município de Vinhais celebrou um empreitadas de obras públicas de 29 612 € com a Baltazar & Filhos Lda. via ajuste direto regime geral para "Requalificação do Complexo das Piscinas Descobertas". O contrato enquadra-se na categoria "Obras de revisão e recuperação", prazo de execução de 30 dias, com execução em Portugal, Braganca, Vinhais.

Preço contratual

29 612,00 €

Preço base

29 612,00 €

Entidades

Adjudicante (entidade pública): Município de Vinhais NIF 501156003
Adjudicatário: Baltazar & Filhos Lda. NIF 501220151

Categoria (CPV)

45453000 — Obras de revisão e recuperação Principal

Datas

Publicação: 08 de julho de 2025
Decisão de adjudicação: 17 de junho de 2025
Celebração: 03 de julho de 2025

Execução e regime

Prazo de execução: 30 dias
Local de execução: Portugal, Braganca, Vinhais
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

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