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Concurso público Maior do adjudicante em 2025 Maior do adjudicatário em 2025 ✎ Modificado · 1 Nº 11582620

Aquisição de serviços

Aquisição de serviços técnicos especializados com vista ao desenvolvimento de novos fluxos processuais no âmbito da plataforma STEPI +, plataforma esta de tramitação eletrónica, pelos administradores judiciais, do processo de insolvência, do processo especial de revitalização e do processo especial para acordo de pagamento, todos regulados no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas

Em 27 de maio de 2025, a Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça celebrou um aquisição de serviços de 367 500 € com a CASO - Consultores Associados de Organizações e Informática , Lda. via concurso público para "Aquisição de serviços técnicos especializados com vista ao desenvolvimento de novos fluxos processuais no âmbito da plataforma STEPI +, plataforma esta de tramitação eletrónica, pelos administradores judiciais, do processo de insolvência, do processo especial de revitalização e do processo especial para acordo de pagamento, todos regulados no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas". O contrato enquadra-se na categoria "Serviços de desenvolvimento de software", prazo de execução de 244 dias, com execução em Portugal, Lisboa, Lisboa.

Preço contratual
367 500,00 €
Preço base
490 000,00 €
0

Descrição

Aquisição de serviços de desenvolvimento de novas funcionalidades na plataforma STEPI+

Entidades

Adjudicante (entidade pública)
Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça NIF 600086348
Adjudicatário
CASO - Consultores Associados de Organizações e Informática , Lda. NIF 501472657

Categoria (CPV)

  • 72262000 — Serviços de desenvolvimento de software Principal

Datas

Publicação
Decisão de adjudicação
Celebração

Execução e regime

Prazo de execução
244 dias
Local de execução
Portugal, Lisboa, Lisboa
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Modificações do contrato

Atos de modificação publicados no Portal Base — alterações de preço, prorrogações de prazo ou outros ajustes ao contrato original.

  1. Acordo entre as partes

    Alteração anormal e imprevisível das circunstâncias (Art. 312.º, al. b) do CCP com redação da Lei n.º 30/2021, de 21.05)

    Preço alterado:
    367 500,00 €
    Prazo de execução:
    277 dias

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