Aquisição de bens móveis
Aquisição e implementação de software aplicacional a fim de assegurar a tramitação desmaterializada dos processos urbanísticos.
Em 3 de setembro de 2025, a Município de Ponta do Sol celebrou um aquisição de bens móveis de 28 600 € com a Ano Software - Sistemas de Informação, Lda via ajuste direto regime geral para "Aquisição e implementação de software aplicacional a fim de assegurar a tramitação desmaterializada dos processos urbanísticos.". O contrato enquadra-se na categoria "Pacote de software e sistemas informáticos diversos", prazo de execução de 30 dias, com execução em Portugal.
Entidades
- Adjudicante (entidade pública)
- Município de Ponta do Sol NIF 511235461
- Adjudicatário
- Ano Software - Sistemas de Informação, Lda NIF 503909637
Categoria (CPV)
- 48900000 — Pacote de software e sistemas informáticos diversos Principal
Datas
- Publicação
- Decisão de adjudicação
- Celebração
Execução e regime
- Prazo de execução
- 30 dias
- Local de execução
- Portugal
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
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