Empreitadas de obras públicas
Obras de Conservação nas fachadas do edifício da Câmara Municipal de Miranda do Douro
Em 6 de outubro de 2025, a Município de Miranda do Douro celebrou um empreitadas de obras públicas de 12 681 € com a Ernesto F. Vieira Lopes, Unipessoal, Lda. via concurso público para "Obras de Conservação nas fachadas do edifício da Câmara Municipal de Miranda do Douro". O contrato enquadra-se na categoria "Obras de pintura", prazo de execução de 60 dias, com execução em Portugal, Braganca, Miranda do Douro.
Descrição
?Obras de Conservação nas fachadas do edifício da Câmara Municipal de Miranda do Douro?
Entidades
- Adjudicante (entidade pública)
- Município de Miranda do Douro NIF 506806898
- Adjudicatário
- Ernesto F. Vieira Lopes, Unipessoal, Lda. NIF 513036431
Categoria (CPV)
- 45442100 — Obras de pintura Principal
Datas
- Publicação
- Decisão de adjudicação
- Celebração
- Fecho
Execução e regime
- Prazo de execução
- 60 dias
- Local de execução
- Portugal, Braganca, Miranda do Douro
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Modificações do contrato
Atos de modificação publicados no Portal Base — alterações de preço, prorrogações de prazo ou outros ajustes ao contrato original.
- Acto Administrativo
Trabalhos Complementares (art. 370.º do CCP)
- Preço alterado:
- 16 620,50 € (+31% vs contratual)
- Prazo de execução:
- 60 dias
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Este contrato resultou de um concurso público.
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