Aquisição de serviços
Aquisição de serviços de assessoria jurídica em matéria de direito geral e de contratação pública
Em 17 de outubro de 2025, a Associação Fraunhofer Portugal Research celebrou um aquisição de serviços de 19 575 € com a JPAB – José Pedro Aguiar Branco & Associados, S.P.R.L via ajuste direto regime geral para "Aquisição de serviços de assessoria jurídica em matéria de direito geral e de contratação pública". O contrato enquadra-se na categoria "Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança", prazo de execução de 182 dias, com execução em Portugal, Porto, Porto.
Descrição
Procedimento para aquisição de serviços de assessoria jurídica especializados
Entidades
- Adjudicante (entidade pública)
- Associação Fraunhofer Portugal Research NIF 508782252
- Adjudicatário
- JPAB – José Pedro Aguiar Branco & Associados, S.P.R.L NIF 506584020
Categoria (CPV)
- 79000000 — Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança Principal
Datas
- Publicação
- Decisão de adjudicação
- Celebração
Execução e regime
- Prazo de execução
- 182 dias
- Local de execução
- Portugal, Porto, Porto
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Modificações do contrato
Atos de modificação publicados no Portal Base — alterações de preço, prorrogações de prazo ou outros ajustes ao contrato original.
- Acordo entre as partes
Alteração anormal e imprevisível das circunstâncias (Art. 312.º, al. b) do CCP)
- Preço alterado:
- 19 575,00 €
- Prazo de execução:
- 365 dias
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