Empreitadas de obras públicas
Requalificação de Espaço no Edifício do Posto de Segurança Pública - Sala de Apoio à Vitima
Em 10 de outubro de 2025, a Município do Montijo celebrou um empreitadas de obras públicas de 19 451 € com a Miguel A. Simoes - Construção Civil e Instalações Técnicas Especiais, Unipessoal, Lda. via consulta prévia para "Requalificação de Espaço no Edifício do Posto de Segurança Pública - Sala de Apoio à Vitima". O contrato enquadra-se na categoria "Obras de construção de edifícios destinados às forças policiais ou aos serviços de emergência e de edifícios militares", prazo de execução de 45 dias, com execução em Portugal, Setúbal, Montijo.
Entidades
- Adjudicante (entidade pública)
- Município do Montijo NIF 502834846
- Adjudicatário
- Miguel A. Simoes - Construção Civil e Instalações Técnicas Especiais, Unipessoal, Lda. NIF 509663613
Categoria (CPV)
- 45216000 — Obras de construção de edifícios destinados às forças policiais ou aos serviços de emergência e de edifícios militares Principal
Datas
- Publicação
- Decisão de adjudicação
- Celebração
Execução e regime
- Prazo de execução
- 45 dias
- Local de execução
- Portugal, Setúbal, Montijo
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Modificações do contrato
Atos de modificação publicados no Portal Base — alterações de preço, prorrogações de prazo ou outros ajustes ao contrato original.
- Acordo entre as partes
Trabalhos Complementares (art. 370.º do CCP)
- Preço alterado:
- 27 097,36 € (+39% vs contratual)
- Prazo de execução:
- 45 dias
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