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Ajuste Direto Regime Geral Maior do adjudicatário em 2025 Nº 11953173

Empreitadas de obras públicas

Empreitada de “Requalificação da rua da padaria e Rua Azinhaga da Patinha”

Em 17 de novembro de 2025, a Município de Olhão celebrou um empreitadas de obras públicas de 536 907 € com a Vitor Manuel & Pedro, Lda,. via ajuste direto regime geral para "Empreitada de “Requalificação da rua da padaria e Rua Azinhaga da Patinha”". O contrato enquadra-se na categoria "Obras de drenagem e pavimentação", prazo de execução de 365 dias, com execução em Portugal, Faro, Olhão.

Preço contratual
536 907,24 €
Preço base
730 000,00 €
0

Descrição

Empreitada de ?Requalificação da rua da padaria e Rua Azinhaga da Patinha?

Entidades

Adjudicante (entidade pública)
Município de Olhão NIF 506321894
Adjudicatário
Vitor Manuel & Pedro, Lda,. NIF 507770439

Categoria (CPV)

  • 45232451 — Obras de drenagem e pavimentação Principal

Datas

Publicação
Decisão de adjudicação
Celebração

Execução e regime

Prazo de execução
365 dias
Local de execução
Portugal, Faro, Olhão
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea b) do CCP versão D.L.n.º 78/2022

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