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Ajuste Direto Regime Geral Nº 11991294

Empreitadas de obras públicas

Empreitada de reparação do ramal de abastecimento de água do parque subterrâneo do Palácio de São Bento

Em 21 de novembro de 2025, a Assembleia da República celebrou um empreitadas de obras públicas de 28 868 € com a Artnível - Construções, Lda. via ajuste direto regime geral para "Empreitada de reparação do ramal de abastecimento de água do parque subterrâneo do Palácio de São Bento". O contrato enquadra-se na categoria "Obras relacionadas com condutas para abastecimento de água", prazo de execução de 5 dias, com execução em Portugal.

Preço contratual
28 868,00 €
Preço base
28 868,00 €
0

Entidades

Adjudicante (entidade pública)
Assembleia da República NIF 600054128
Adjudicatário
Artnível - Construções, Lda. NIF 508917450

Categoria (CPV)

  • 45232150 — Obras relacionadas com condutas para abastecimento de água Principal

Datas

Publicação
Decisão de adjudicação
Celebração

Execução e regime

Prazo de execução
5 dias
Local de execução
Portugal
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

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