Aquisição de serviços
Aquisição de serviços de representação forense do Município de Lisboa, sob a modalidade de avença, para apoio ao departamento Jurídico no âmbito do Contencioso.
Em 18 de dezembro de 2025, a Município de Lisboa celebrou um aquisição de serviços de 24 000 € com a Maria Inês Tavares Santos Rebordão Montalvo via ajuste direto regime geral para "Aquisição de serviços de representação forense do Município de Lisboa, sob a modalidade de avença, para apoio ao departamento Jurídico no âmbito do Contencioso.". O contrato enquadra-se na categoria "Serviços de representação", prazo de execução de 365 dias, com execução em Portugal, Lisboa, Lisboa.
Descrição
Aquisição de serviços de representação forense do Município de Lisboa, sob a modalidade de avença, para apoio ao departamento Jurídico no âmbito do Contencioso, com autorização anterior do então Vice-Presidente Filipe Anacoreta Correia a esta contratação, dada na Informação 0097/SG/DJ/DCAJ/23. Compromisso n.º 6425003631.
Entidades
- Adjudicante (entidade pública)
- Município de Lisboa NIF 500051070
- Adjudicatário
- Maria Inês Tavares Santos Rebordão Montalvo NIF -
Categoria (CPV)
- 79112100 — Serviços de representação Principal
Datas
- Publicação
- Decisão de adjudicação
- Celebração
Execução e regime
- Prazo de execução
- 365 dias
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
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