Aquisição de serviços
A aquisição de serviços de assistência técnica, conservação e manutenção aos equipamentos e meios de combate a incêndio instalados nos tribunais de primeira instância da jurisdição comum, administrativa e fiscal.
Em 25 de agosto de 2025, a Direção-Geral da Administração da Justiça celebrou um aquisição de serviços de 123 438 € com a Safety Materiais Contra Incêndio, S.a. via concurso público para "A aquisição de serviços de assistência técnica, conservação e manutenção aos equipamentos e meios de combate a incêndio instalados nos tribunais de primeira instância da jurisdição comum, administrativa e fiscal.". O contrato enquadra-se na categoria "Serviços de reparação e manutenção de equipamento de combate a incêndios", prazo de execução de 1096 dias, com execução em Portugal.
Entidades
- Adjudicante (entidade pública)
- Direção-Geral da Administração da Justiça NIF 600072525
- Adjudicatário
- Safety Materiais Contra Incêndio, S.a. NIF 508607990
Categoria (CPV)
- 50413200 — Serviços de reparação e manutenção de equipamento de combate a incêndios Principal
Datas
- Publicação
- Decisão de adjudicação
- Celebração
Execução e regime
- Prazo de execução
- 1096 dias
- Local de execução
- Portugal
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Modificações do contrato
Atos de modificação publicados no Portal Base — alterações de preço, prorrogações de prazo ou outros ajustes ao contrato original.
- Acordo entre as partes
Interesse público (art. 312.º, al. c) do CCP
- Preço alterado:
- 135 411,51 € (+10% vs contratual)
- Prazo de execução:
- 1096 dias
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