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Ajuste Direto Regime Geral Nº 12552422

Aquisição de bens móveis

Aquisição de fruta escolar para o 1.º ciclo do Ensino Básico para o ano de 2026 ao abrigo do regime escolar

Em 19 de dezembro de 2025, a Município de Vila Nova da Barquinha celebrou um aquisição de bens móveis de 6797 € com a Horácio Barreiro - Frutas, Lda via ajuste direto regime geral para " Aquisição de fruta escolar para o 1.º ciclo do Ensino Básico para o ano de 2026 ao abrigo do regime escolar". O contrato enquadra-se na categoria "Produtos hortícolas, frutas e frutos de casca rija", prazo de execução de 365 dias, com execução em Portugal, Santarém, Vila Nova da Barquinha.

Preço contratual
6796,80 €
Preço base
6796,80 €
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Descrição

Procedimento pré-contratual de ajuste direto para aquisição de fruta escolar para o 1.º ciclo do Ensino Básico para o ano de 2026 ao abrigo do regime escolar

Entidades

Adjudicante (entidade pública)
Município de Vila Nova da Barquinha NIF 506899250
Adjudicatário
Horácio Barreiro - Frutas, Lda NIF 514424281

Categoria (CPV)

  • 03220000 — Produtos hortícolas, frutas e frutos de casca rija Principal

Datas

Publicação
Decisão de adjudicação
Celebração

Execução e regime

Prazo de execução
365 dias
Local de execução
Portugal, Santarém, Vila Nova da Barquinha
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

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