Empreitadas de obras públicas
Requalificação de edifício multifamiliar de habitação social – 2ª empreitada
Em 26 de janeiro de 2026, a Município de Melgaço celebrou um empreitadas de obras públicas de 949 379 € com a Fullprojekts Lda via consulta prévia simplificada para "Requalificação de edifício multifamiliar de habitação social – 2ª empreitada". O contrato enquadra-se na categoria "Obras de construção de edifícios relacionados com alojamento", prazo de execução de 180 dias, com execução em Portugal, Viana do Castelo, Melgaço.
Entidades
- Adjudicante (entidade pública)
- Município de Melgaço NIF 505592940
- Adjudicatário
- Fullprojekts Lda NIF 513531572
Categoria (CPV)
- 45212410 — Obras de construção de edifícios relacionados com alojamento Principal
Datas
- Publicação
- Decisão de adjudicação
- Celebração
Execução e regime
- Prazo de execução
- 180 dias
- Local de execução
- Portugal, Viana do Castelo, Melgaço
- Regime
- Medidas Especiais de Contratação Pública (Lei n.º 30/2021, de 21.05)
- Fundamentação
- Artigo 3.º e artigo 2.º, alínea b), da Lei n.º 30/2021, de 21.05
Modificações do contrato
Atos de modificação publicados no Portal Base — alterações de preço, prorrogações de prazo ou outros ajustes ao contrato original.
- Acordo entre as partes
Trabalhos Complementares (art. 370.º do CCP)
- Preço alterado:
- 967 509,21 € (+2% vs contratual)
- Prazo de execução:
- 195 dias
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