Aquisição de bens móveis
Transmissão total e definitiva do conteúdo patrimonial dos direitos de autor, na titularidade do adjudicatário, sobre os estudos, projetos e obras de arquitetura e demais especialidades relativos ao projeto de execução de Remodelação da Piscina Municipal de Campanhã
Em 15 de dezembro de 2014, a Gestão de Obras Públicas da Câmara Municipal do Porto, EEM celebrou um aquisição de bens móveis de 74 490 € com a Ludgero Castro & Alfredo Picarote - Gabinete de Arquitetura; Lda via ajuste direto regime geral para "Transmissão total e definitiva do conteúdo patrimonial dos direitos de autor, na titularidade do adjudicatário, sobre os estudos, projetos e obras de arquitetura e demais especialidades relativos ao projeto de execução de Remodelação da Piscina Municipal de Campanhã". O contrato enquadra-se na categoria "Equipamento e produtos auxiliares de transporte", com execução em Portugal, Porto, Porto.
Descrição
Contrato de Transmissão Total e Definitiva do Conteúdo Patrimonial de Direitos de Autor
Entidades
- Adjudicante (entidade pública)
- Gestão de Obras Públicas da Câmara Municipal do Porto, EEM NIF 505037238
- Adjudicatário
- Ludgero Castro & Alfredo Picarote - Gabinete de Arquitetura; Lda NIF 502117974
Categoria (CPV)
- 34000000 — Equipamento e produtos auxiliares de transporte Principal
Datas
- Publicação
- Decisão de adjudicação
- Celebração
Execução e regime
- 0
- Local de execução
- Portugal, Porto, Porto
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
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