Empreitadas de obras públicas
P2 - Serviços de Recuperação de áreas atingidas pelo incêndio Florestal da mata (Ourém) ocorrido entre 2 e 4 de Setembro de 2012 – Tratamento de caminhos na União das Freguesias de Matas e Cercal.
Em 26 de novembro de 2014, a União das Freguesias de Matas e Cercal celebrou um empreitadas de obras públicas de 6340 € com a Desarfate - Desaterros de Fátima Lda via ajuste direto regime geral para "P2 - Serviços de Recuperação de áreas atingidas pelo incêndio Florestal da mata (Ourém) ocorrido entre 2 e 4 de Setembro de 2012 – Tratamento de caminhos na União das Freguesias de Matas e Cercal.". O contrato enquadra-se na categoria "Serviços relativos a águas residuais, resíduos, limpeza e ambiente", prazo de execução de 15 dias, com execução em Portugal, Santarém, Ourém.
Descrição
Serviços de Recuperação de áreas atingidas pelo incêndio Florestal da mata (Ourém) ocorrido entre 2 e 4 de Setembro de 2012 – Tratamento de caminhos na União das Freguesias de Matas e Cercal.
Entidades
- Adjudicante (entidade pública)
- União das Freguesias de Matas e Cercal NIF 510837816
- Adjudicatário
- Desarfate - Desaterros de Fátima Lda NIF 501720324
Categoria (CPV)
- 90000000 — Serviços relativos a águas residuais, resíduos, limpeza e ambiente Principal
Datas
- Publicação
- Decisão de adjudicação
- Celebração
Execução e regime
- Prazo de execução
- 15 dias
- Local de execução
- Portugal, Santarém, Ourém
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
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4845,00 €
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1 – Nos termos do presente contrato, a TERAMB atribui à TM.E os trabalhos de conceção-construção e assistência técnica à exploração da Central de Valorização Energética dos resíduos da Ilha Terceira (doravante identificada neste Contrato, por facilidade e economia, como CVE, Central ou instalação). 2 – Integram o objeto do contrato: a) A elaboração do projeto de execução da Central, respeitando as especificações e o programa preliminar anexo ao caderno de encargos, e de acordo com o estudo prévio apresentado na proposta adjudicada; b) A construção da Central, de acordo com o projeto de execução aprovado; c) O fornecimento e montagem do equipamento inerente à Central, de acordo com o projeto de execução aprovado, e a realização dos ensaios para verificação do seu cabal funcionamento e da sua eficiência; d) A realização do arranque da Central; e) A formação do pessoal operador da Central; f) O fornecimento de peças de reserva; g) Assistência técnica durante os dois primeiros anos de operação da Central. 3 – Incluem-se ainda nos trabalhos do contrato todos os licenciamentos necessários ao funcionamento da Central e da injecção de energia elétrica na Rede Pública de Distribuição, incluindo designadamente a preparação de toda a documentação necessária e a solicitação das respetivas vistorias.
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