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Ajuste Direto Regime Geral Maior do adjudicatário em 2026 Nº 14291451

Empreitadas de obras públicas

Beneficiação do Edifício do Centro Escolar de Pomares - Serralharia e Civil

Em 23 de março de 2026, a Município de Melgaço celebrou um empreitadas de obras públicas de 60 511 € com a Serralharia O Setenta, S.A. via ajuste direto regime geral para "Beneficiação do Edifício do Centro Escolar de Pomares - Serralharia e Civil ". O contrato enquadra-se na categoria "Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil", prazo de execução de 119 dias, com execução em Portugal, Viana do Castelo, Melgaço.

Preço contratual
60 511,42 €
Preço base
60 678,33 €
0

Entidades

Adjudicante (entidade pública)
Município de Melgaço NIF 505592940
Adjudicatário
Serralharia O Setenta, S.A. NIF 500369283

Categoria (CPV)

  • 45200000 — Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil Principal

Datas

Publicação
Decisão de adjudicação
Celebração

Execução e regime

Prazo de execução
119 dias
Local de execução
Portugal, Viana do Castelo, Melgaço
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

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