Aquisição de serviços
Prestação de serviços referente à Contribuição Regulatória à Entidade Reguladora da Saúde (ERS), pela atividade de regulação, supervisão e de promoção de de defesa da concorrência respeitantes às atividades económicas na área dos setores privado, público, cooperativo e social, de março de 2026 a março de 2027
Em 25 de março de 2026, a Unidade Local de Saúde de Santa Maria, EPE celebrou um aquisição de serviços de 25 000 € com a Entidade Reguladora da Saúde via contratação excluída ii para "Prestação de serviços referente à Contribuição Regulatória à Entidade Reguladora da Saúde (ERS), pela atividade de regulação, supervisão e de promoção de de defesa da concorrência respeitantes às atividades económicas na área dos setores privado, público, cooperativo e social, de março de 2026 a março de 2027". O contrato enquadra-se na categoria "Serviços de certificação", prazo de execução de 365 dias, com execução em Portugal, Lisboa, Lisboa.
Descrição
269X000225 - Prestação de serviços referente à Contribuição Regulatória à Entidade Reguladora da Saúde (ERS), pela atividade de regulação, supervisão e de promoção de de defesa da concorrência respeitantes às atividades económicas na área dos setores privado, público, cooperativo e social, de março de 2026 a março de 2027
Entidades
- Adjudicante (entidade pública)
- Unidade Local de Saúde de Santa Maria, EPE NIF 508481287
- Adjudicatário
- Entidade Reguladora da Saúde NIF 507021266
Categoria (CPV)
- 79132000 — Serviços de certificação Principal
Datas
- Publicação
- Decisão de adjudicação
- Celebração
Execução e regime
- Prazo de execução
- 365 dias
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- artigo 5.º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
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