Empreitadas de obras públicas
Escola Básica e Secundária Francisco Freitas Branco - Porto Santo - Obra ao Abrigo da Garantia
Em 30 de abril de 2026, a Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas celebrou um empreitadas de obras públicas de 167 612 € com a Irmãos Leça de Freitas, Lda. via consulta prévia para "Escola Básica e Secundária Francisco Freitas Branco - Porto Santo - Obra ao Abrigo da Garantia". O contrato enquadra-se na categoria "Reparação de coberturas", prazo de execução de 150 dias, com execução em Portugal.
Entidades
- Adjudicante (entidade pública)
- Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas NIF 671001329
- Adjudicatário
- Irmãos Leça de Freitas, Lda. NIF 511035799
Categoria (CPV)
- 45261910 — Reparação de coberturas Principal
Datas
- Publicação
- Decisão de adjudicação
- Celebração
Execução e regime
- Prazo de execução
- 150 dias
- Local de execução
- Portugal
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -
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