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Ajuste Direto Regime Geral Nº 14766610

Aquisição de serviços

Contratação de Serviços na modalidade de Avença para Assessoria no Gabinete do Centro Histórico da Cidade de Santarém.

Em 30 de abril de 2026, a Município de Santarém celebrou um aquisição de serviços de 12 000 € com a António Lino Passos Sousa Canavarro via ajuste direto regime geral para "Contratação de Serviços na modalidade de Avença para Assessoria no Gabinete do Centro Histórico da Cidade de Santarém.". O contrato enquadra-se na categoria "Serviços dos museus", prazo de execução de 365 dias, com execução em Portugal.

Preço contratual
12 000,00 €
Preço base
12 000,00 €
0

Entidades

Adjudicante (entidade pública)
Município de Santarém NIF 505941350
Adjudicatário
António Lino Passos Sousa Canavarro NIF -

Categoria (CPV)

Datas

Publicação
Decisão de adjudicação
Celebração

Execução e regime

Prazo de execução
365 dias
Local de execução
Portugal
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos

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