Empreitadas de obras públicas
Reabilitação do Balneário Municipal em Miragaia (EM.001.2026.005)
Em 15 de maio de 2026, a CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M. celebrou um empreitadas de obras públicas de 103 059 € com a Casaplano, Engenharia & Construção, Lda via consulta prévia para "Reabilitação do Balneário Municipal em Miragaia (EM.001.2026.005)". O contrato enquadra-se na categoria "Obras de revisão e recuperação", prazo de execução de 150 dias, com execução em Portugal, Porto, Porto.
Entidades
- Adjudicante (entidade pública)
- CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M. NIF 505037700
- Adjudicatário
- Casaplano, Engenharia & Construção, Lda NIF 513351655
Categoria (CPV)
- 45453000 — Obras de revisão e recuperação Principal
Datas
- Publicação
- Decisão de adjudicação
- Celebração
Execução e regime
- Prazo de execução
- 150 dias
- Local de execução
- Portugal, Porto, Porto
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Modificações do contrato
Atos de modificação publicados no Portal Base — alterações de preço, prorrogações de prazo ou outros ajustes ao contrato original.
- Acordo entre as partes
Trabalhos Complementares (art. 370.º do CCP)
- Preço alterado:
- 107 353,42 € (+4% vs contratual)
- Prazo de execução:
- 150 dias
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