Empreitadas de obras públicas
Trabalhos Complementares - Requalificação do Bairro Municipal - Lote 1
Em 26 de maio de 2025, a Município de Viseu celebrou um empreitadas de obras públicas de 40 216 € com a António Lopes Pina Unipessoal, Lda via ajuste direto regime geral para " Trabalhos Complementares - Requalificação do Bairro Municipal - Lote 1". O contrato enquadra-se na categoria "Obras para construção de moradias", prazo de execução de 5 dias, com execução em Portugal, Viseu, Viseu.
Entidades
- Adjudicante (entidade pública)
- Município de Viseu NIF 506697320
- Adjudicatário
- António Lopes Pina Unipessoal, Lda NIF 508223849
Categoria (CPV)
- 45211100 — Obras para construção de moradias Principal
Datas
- Publicação
- Decisão de adjudicação
- Celebração
- Fecho
Execução e regime
- Prazo de execução
- 5 dias
- Local de execução
- Portugal, Viseu, Viseu
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Modificações do contrato
Atos de modificação publicados no Portal Base — alterações de preço, prorrogações de prazo ou outros ajustes ao contrato original.
- Acordo entre as partes
Cláusulas contratuais que indiquem de forma clara, precisa e inequívoca o âmbito e a natureza das eventuais modificações, bem como as condições em que podem ser aplicadas (art. 312.º, a) do CCP)
- Preço alterado:
- 40 216,11 €
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