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Ajuste Direto Regime Geral ✎ Modificado · 1 Nº 14944664

Empreitadas de obras públicas

Trabalhos Complementares - Requalificação do Bairro Municipal - Lote 1

Em 26 de maio de 2025, a Município de Viseu celebrou um empreitadas de obras públicas de 40 216 € com a António Lopes Pina Unipessoal, Lda via ajuste direto regime geral para " Trabalhos Complementares - Requalificação do Bairro Municipal - Lote 1". O contrato enquadra-se na categoria "Obras para construção de moradias", prazo de execução de 5 dias, com execução em Portugal, Viseu, Viseu.

Preço contratual
40 216,11 €
Preço base
40 216,11 €
0

Entidades

Adjudicante (entidade pública)
Município de Viseu NIF 506697320
Adjudicatário
António Lopes Pina Unipessoal, Lda NIF 508223849

Categoria (CPV)

  • 45211100 — Obras para construção de moradias Principal

Datas

Publicação
Decisão de adjudicação
Celebração
Fecho

Execução e regime

Prazo de execução
5 dias
Local de execução
Portugal, Viseu, Viseu
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos

Modificações do contrato

Atos de modificação publicados no Portal Base — alterações de preço, prorrogações de prazo ou outros ajustes ao contrato original.

  1. Acordo entre as partes

    Cláusulas contratuais que indiquem de forma clara, precisa e inequívoca o âmbito e a natureza das eventuais modificações, bem como as condições em que podem ser aplicadas (art. 312.º, a) do CCP)

    Preço alterado:
    40 216,11 €

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