Aquisição de serviços
Prestação de serviços de patrocínio judiciário, pré-contencioso e contencioso para o Gabinete Jurídico da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E.P.E., em 2026
Em 8 de junho de 2026, a Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E. celebrou um aquisição de serviços de 19 999 € com a Brito, Alves, Salvador & Associados - Sociedade de Advogados, SP RL via ajuste direto regime geral para "Prestação de serviços de patrocínio judiciário, pré-contencioso e contencioso para o Gabinete Jurídico da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E.P.E., em 2026". O contrato enquadra-se na categoria "Serviços de assessoria jurídica", prazo de execução de 245 dias, com execução em Portugal, Lisboa, Lisboa.
Descrição
269G000062 - Prestação de serviços de patrocínio judiciário, pré-contencioso e contencioso para o Gabinete Jurídico da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E.P.E., em 2026
Entidades
- Adjudicante (entidade pública)
- Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E. NIF 508481287
- Adjudicatário
- Brito, Alves, Salvador & Associados - Sociedade de Advogados, SP RL NIF 509100007
Categoria (CPV)
- 79111000 — Serviços de assessoria jurídica Principal
Datas
- Publicação
- Decisão de adjudicação
- Celebração
Execução e regime
- Prazo de execução
- 245 dias
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) e n.º 3 do Código dos Contratos Públicos
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