Ajuste Direto Regime Geral Nº 15310173

Aquisição de serviços

Serviços atualização dos limites administrativos oficiais (SIIA)

Em 13 de julho de 2026, a Autoridade Nacional de Comunicações celebrou um aquisição de serviços de 14 998 € com a ESRI PORTUGAL - Sistemas e Informação Geográfica, SA via ajuste direto regime geral para "Serviços atualização dos limites administrativos oficiais (SIIA)". O contrato enquadra-se na categoria "Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio", prazo de execução de 60 dias, com execução em Portugal, Lisboa, Lisboa.

Preço contratual

14 998,00 €

Preço base

14 998,00 €

Descrição

Ajuste direto - regime geral

Entidades

Adjudicante (entidade pública): Autoridade Nacional de Comunicações NIF 502017368
Adjudicatário: ESRI PORTUGAL - Sistemas e Informação Geográfica, SA NIF 501941231

Categoria (CPV)

72000000 — Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio Principal

Datas

Publicação: 20 de julho de 2026
Decisão de adjudicação: 08 de julho de 2026
Celebração: 13 de julho de 2026

Execução e regime

Prazo de execução: 60 dias
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

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