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Ajuste Direto Regime Geral Maior do adjudicante em 2026 Nº 15417599

Empreitadas de obras públicas

Grande Reparação e Conservação Edifícios Desportivos Municipais – Pavilhão de Porto de Mós

Em 30 de julho de 2026, a Município de Porto de Mós celebrou um empreitadas de obras públicas de 660 220 € com a Manuel Mateus Frazão, Lda. via ajuste direto regime geral para "Grande Reparação e Conservação Edifícios Desportivos Municipais – Pavilhão de Porto de Mós ". O contrato enquadra-se na categoria "Restauração de edifícios degradados", prazo de execução de 60 dias, com execução em Portugal, Leiria, Porto de Mós.

Preço contratual
660 220,00 €
Preço base
660 226,00 €
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Descrição

EA031/2026 - Grande Reparação e Conservação Edifícios Desportivos Municipais - Pavilhão de Porto de Mós

Entidades

Adjudicante (entidade pública)
Município de Porto de Mós NIF 505586401
Adjudicatário
Manuel Mateus Frazão, Lda. NIF 505560097

Categoria (CPV)

  • 45262690 — Restauração de edifícios degradados Principal

Datas

Publicação
Decisão de adjudicação
Celebração

Execução e regime

Prazo de execução
60 dias
Local de execução
Portugal, Leiria, Porto de Mós
Regime
Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13 de fevereiro
Fundamentação
artigo 3.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13.02

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