Aquisição de serviços
Aquisição de Serviços para Verificação da Conformidade Legal dos Equipamentos de Trabalho, ao abrigo do Decreto- Lei nº 50/2005 de 25 de fevereiro
Em 11 de agosto de 2026, a Município de Lagoa celebrou um aquisição de serviços de 585 € com a Diversafe Lda via consulta prévia para "Aquisição de Serviços para Verificação da Conformidade Legal dos Equipamentos de Trabalho, ao abrigo do Decreto- Lei nº 50/2005 de 25 de fevereiro". O contrato enquadra-se na categoria "Serviços técnicos de inspecção", prazo de execução de 90 dias, com execução em Portugal, Faro, Lagoa.
Descrição
344/2026
Entidades
- Adjudicante (entidade pública)
- Município de Lagoa NIF 506804240
- Adjudicatário
- Diversafe Lda NIF 516810120
Categoria (CPV)
- 71631000 — Serviços técnicos de inspecção Principal
Datas
- Publicação
- Decisão de adjudicação
- Celebração
Execução e regime
- Prazo de execução
- 90 dias
- Local de execução
- Portugal, Faro, Lagoa
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
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