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Ajuste Direto Regime Geral Nº 15509864

Aquisição de serviços

Elaboração e submissão no portal e-gov de Medidas de Autoproteção

Em 17 de agosto de 2026, a Câmara Municipal de Felgueiras celebrou um aquisição de serviços de 10 975 € com a Alves & Rasteiro, Lda via ajuste direto regime geral para "Elaboração e submissão no portal e-gov de Medidas de Autoproteção". O contrato enquadra-se na categoria "Serviços de consultoria em matéria de controlo e protecção contra incêndios e explosões", prazo de execução de 184 dias, com execução em Portugal.

Preço contratual
10 975,00 €
Preço base
10 975,00 €
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Entidades

Adjudicante (entidade pública)
Câmara Municipal de Felgueiras NIF 501091823
Adjudicatário
Alves & Rasteiro, Lda NIF 513789111

Categoria (CPV)

  • 71317100 — Serviços de consultoria em matéria de controlo e protecção contra incêndios e explosões Principal

Datas

Publicação
Decisão de adjudicação
Celebração

Execução e regime

Prazo de execução
184 dias
Local de execução
Portugal
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

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